A Prefeitura de Camocim, no Ceará, publicou o Decreto Municipal N° 1105001/2026, que estabelece a adoção exclusiva dos critérios nacionais de seleção e hierarquização dos candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no município. Este decreto está alinhado com a Portaria MCID nº 738/2024, que regula os procedimentos para seleção de beneficiários do programa em todo o país. Mais detalhes sobre o decreto podem ser conferidos no site da Prefeitura de Camocim.
A medida visa padronizar o processo de seleção, garantindo que os critérios sejam uniformes e justos para todos os candidatos. O Minha Casa Minha Vida é um dos principais programas habitacionais do Brasil, oferecendo subsídios e condições facilitadas para que famílias de baixa renda possam adquirir a casa própria. No contexto atual, as faixas de renda familiar mensal bruta urbanas são divididas em quatro categorias, com subsídios de até R$ 55 mil, podendo chegar a R$ 65 mil na Região Norte.
Esta é uma cobertura independente do MCMV.com.br e não representa canal oficial da Caixa ou do Governo Federal. Confira as condições vigentes na fonte oficial e ao fazer sua simulação.