A Câmara Municipal de Cascavel, no Paraná, realizou em 26 de outubro de 2026 a 73ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 18ª legislatura. Durante a sessão, diversos projetos de lei foram discutidos e votados. Entre eles, destacam-se os projetos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida, que visam a doação de terrenos para a construção de moradias populares.
O Projeto de Lei nº 167, de 2026, proposto pelo Poder Executivo, autoriza a desafetação de uma área pública e sua doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. Este projeto tem como objetivo a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta foi aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 169, de 2026, também de autoria do Poder Executivo. Este projeto autoriza a desafetação e doação de lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (COHAVEL), com fins de interesse social. Assim como o projeto anterior, este também foi aprovado por unanimidade.
Atualmente, o programa oferece subsídios e condições de financiamento diferenciadas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 13.000, com juros variando de 4% a 10% ao ano, dependendo da faixa de renda.
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