A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), sob a nova gestão de Clausens Roberto de Almeida Duarte, está defendendo a implementação de recursos permanentes para a habitação de interesse social no Brasil. Duarte, que é vice-presidente da Área de Habitação de Interesse Social da CBIC, destacou a necessidade de previsibilidade nos investimentos e a criação de condições que garantam o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um fundo habitacional com recursos do Pré-Sal e a previsão de um piso de investimento no Orçamento da União. A informação foi divulgada em uma entrevista da CBIC.
Duarte, que possui vasta experiência nos setores da construção civil e imobiliário, enfatizou que a habitação de interesse social requer um planejamento de longo prazo. Ele defende a criação de um programa de locação acessível para combater o déficit habitacional, propondo que o aluguel seja compatível com a renda das famílias. Outro ponto abordado foi a necessidade de um ambiente regulatório estável, que inclua regras claras para aprovações e licenças, além de contratos equilibrados.
A CBIC também apresentou a agenda "Brasil com Moradia", que inclui cinco compromissos para transformar a habitação em política de Estado. Entre eles está o "Pré-Sal Moradia", que sugere um fundo permanente de habitação dentro do Fundo Social do Pré-Sal, e o "FGTS Forte", que visa garantir a sustentabilidade e a governança do FGTS. Além disso, a proposta inclui o "MCMV Locação Acessível" e a "Entrada Protegida", que busca eliminar o "segundo boleto" para famílias de baixa renda.
Duarte destacou ainda que a CBIC está comprometida em apresentar propostas concretas ao governo e ao Congresso, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de habitação e criar um ambiente mais favorável para o investimento privado no setor. A entidade defende a implementação de um guichê único para aprovações, prazos máximos para processos e padrões nacionais de referência, incentivando a adesão dos municípios e garantindo segurança jurídica nos contratos.
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