O programa Minha Casa Minha Vida, regulamentado pelo Ministério das Cidades através da Portaria MCID nº 1.520/2026, trouxe uma nova modalidade chamada Compra Assistida. Essa medida permite que famílias que perderam suas moradias em decorrência de desastres naturais ou por causa de obras públicas federais possam escolher entre um imóvel novo ou usado. A informação foi divulgada pelo VG Notícias em 6 de novembro de 2026.
A iniciativa beneficia dois grupos principais: famílias desabrigadas ou desalojadas por situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo federal, e aquelas obrigadas a deixar suas casas devido a obras públicas federais. Para serem elegíveis, as famílias devem comprovar que sua única moradia foi destruída ou interditada permanentemente, ou que foram deslocadas involuntariamente por obras. Além disso, devem atender aos limites de renda das Faixas Urbanas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida e não se enquadrar nas restrições legais.
Uma das principais vantagens dessa modalidade é que as famílias contempladas não precisarão pagar prestações pelo imóvel. Também não serão obrigadas a complementar o valor da compra com recursos próprios, embora estados e municípios possam oferecer subsídios adicionais. Após a convocação pela Caixa Econômica Federal, as famílias terão 90 dias para indicar o imóvel desejado. Caso a unidade escolhida não atenda aos critérios, será possível apresentar outra opção dentro do mesmo prazo, com um limite máximo de 12 meses para formalizar a aquisição.
A seleção das famílias ficará a cargo das prefeituras, que deverão comprovar a situação de cada candidato e auxiliar na escolha dos imóveis. A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise cadastral e financeira. Caso haja pendências, as famílias terão 60 dias para regularizá-las, sob pena de perderem a oportunidade de atendimento.
Os contratos terão uma cláusula de inalienabilidade de 60 meses, durante os quais o imóvel não poderá ser vendido, alugado ou negociado de forma que descaracterize sua finalidade social. Além disso, o programa prevê acompanhamento social das famílias por 24 meses após a mudança.
Esta é uma cobertura independente do MCMV.com.br e não representa canal oficial da Caixa ou do Governo Federal. Confira as condições vigentes na fonte oficial e ao fazer sua simulação.