A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) autorizou a construção de sete moradias na aldeia Mata do Coco, localizada na Terra Indígena Xerente, em Tocantínia, Tocantins. Esta iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que busca ampliar o acesso à moradia adequada para comunidades indígenas. A autorização foi formalizada por meio da Anuência para Obras e Serviços em Terras Indígenas nº 165/2026, assinada em 20 de outubro de 2026.
De acordo com a Funai, o projeto será executado pelo Instituto Beneficente Xambioá (IBX), entidade organizadora, e deverá cumprir exigências técnicas e socioambientais. Entre as condições estabelecidas, está a aplicação do Programa de Educação Socioambiental em Terra Indígena (Pesatti) aos trabalhadores diretamente envolvidos nas obras, antes do início das atividades.
O documento de anuência também proíbe a utilização de matérias-primas e recursos naturais provenientes da Terra Indígena Xerente para a execução das unidades habitacionais. Além disso, a autorização não dispensa o responsável pelo projeto de obter as demais licenças, certidões, autorizações ou outorgas exigidas nas esferas municipal, estadual e federal, inclusive quanto ao licenciamento ambiental ou à sua dispensa, conforme a legislação aplicável.
A anuência tem validade de dois anos a partir da assinatura, condicionando a execução do projeto ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Funai e das demais etapas administrativas e operacionais necessárias à construção das moradias.
A Terra Indígena Xerente, onde vivem os povos Akwe-Xerente, teve sua demarcação homologada em 1989 e possui situação fundiária regularizada. Os Xerente são falantes da língua Akwe.
O Minha Casa, Minha Vida Rural é uma modalidade do programa habitacional do Governo Federal destinada à construção e à melhoria de moradias para famílias residentes em áreas rurais, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. A modalidade prevê a participação de entidades organizadoras responsáveis pela apresentação de propostas habitacionais e pela organização de sua execução.
Esta é uma cobertura independente do MCMV.com.br e não representa canal oficial da Caixa ou do Governo Federal. Confira as condições vigentes na fonte oficial e ao fazer sua simulação.