A Prefeitura Municipal de Cáceres, no Mato Grosso, anunciou a anulação integral do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. O edital visava a seleção de uma construtora para o empreendimento Residencial Pantanal, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV/FAR). A decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), conforme o Parecer Jurídico nº 370/2026-PGM/CJL. Mais detalhes podem ser conferidos no site da Prefeitura de Cáceres.
O Residencial Pantanal estava previsto para ser uma das iniciativas habitacionais no município, alinhando-se aos objetivos do programa Minha Casa Minha Vida, que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. A anulação do edital pode impactar os prazos e a execução do projeto, que agora aguarda novas diretrizes para a continuidade.
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