A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para o Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta, que ainda está em tramitação, visa priorizar famílias de crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao programa habitacional. A informação foi divulgada pelo Portal O Dia.
O projeto de lei 5621/23, originalmente apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), foi modificado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), destacou que a nova versão do texto busca ordenar a prioridade dentro dos grupos já contemplados pela legislação atual, sem criar uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários. Assim, famílias em que a criança ou adolescente seja a pessoa acometida pela doença terão preferência.
Além disso, a proposta sugere que os imóveis destinados a essas famílias sejam prioritariamente próximos aos centros de saúde, garantindo assim a continuidade do tratamento médico necessário. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado, para virar lei.
Atualmente, o Minha Casa Minha Vida já prioriza diversos grupos, como famílias em situação de vulnerabilidade social, mulheres responsáveis pela família, vítimas de violência doméstica, entre outros. A inclusão de famílias com crianças ou adolescentes com câncer reforça o compromisso do programa em atender aqueles que mais precisam.
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