Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, destinados a famílias de baixa renda, foram encontrados em anúncios de venda por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do FDR, a comercialização irregular desses imóveis, que ainda não tiveram as chaves entregues, pode resultar na perda do apartamento e na devolução dos subsídios recebidos.
Os anúncios foram identificados pela Prefeitura de Nova Iguaçu e envolvem apartamentos dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no empreendimento Villa Provance. As 900 unidades começaram a ser entregues em 3 de julho de 2026. Entre as ofertas, havia propostas de pagamento à vista e anúncios com entrada de R$ 10 mil seguida de parcelas. No entanto, um acordo particular com a família contemplada não transfere legalmente o apartamento ao interessado.
O Ministério das Cidades esclarece que imóveis urbanos da Faixa 1 subsidiada não podem ser comercializados durante os 60 meses de vigência contratual. Após esse período, a família precisa observar a quitação e as condições de transferência da propriedade. Nas modalidades financiadas, é necessário verificar as obrigações previstas com a instituição financeira.
Antes de anunciar, negociar ou entregar dinheiro, é preciso identificar a modalidade do imóvel e conferir as cláusulas com o agente financeiro. O Ministério das Cidades prevê procedimentos próprios para pedidos de rescisão, com exigências e consequências para o beneficiário.
Esta é uma cobertura independente do MCMV.com.br e não representa canal oficial da Caixa ou do Governo Federal. Confira as condições vigentes na fonte oficial e ao fazer sua simulação.
