Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados poderá ampliar os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ND Mais, a medida permitirá que beneficiários do programa financiem móveis e eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, máquinas de lavar e ar-condicionado, utilizando recursos do Fundo Social.
O substitutivo, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), visa evitar que os recursos destinados à construção de novas moradias sejam comprometidos. A proposta ainda precisa passar por várias etapas antes de entrar em vigor, incluindo a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial.
O projeto de lei 3737/2024, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), busca alinhar a moradia ao conceito de habitação adequada, que inclui não apenas a entrega das chaves, mas também as condições mínimas de habitabilidade e dignidade. A proposta prevê que a lista de produtos, os valores disponíveis e as condições de financiamento ainda serão regulamentados.
Os recursos para financiar esses bens virão exclusivamente do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010, que recebe receitas vinculadas à exploração de petróleo e gás natural. A mudança pode permitir a entrega de imóveis semimobiliados, reduzindo as despesas enfrentadas pelas famílias após a aquisição da casa própria.
Apesar da aprovação inicial, ainda não há prazo confirmado para o início do financiamento de móveis e eletrodomésticos, nem inscrições abertas para essa finalidade. O projeto seguirá para análise no Senado Federal após a tramitação na Câmara dos Deputados.
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