A Prefeitura de Santarém, no Pará, anunciou um acordo judicial para viabilizar o atendimento habitacional de 112 famílias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi divulgada durante uma reunião com beneficiários e autoridades municipais, realizada no dia 7 de novembro de 2026. O acordo foi firmado em conciliação na Justiça Federal e ainda aguarda homologação. Fonte: Prefeitura de Santarém.
Dentre as famílias beneficiadas, 15 serão indicadas para as unidades remanescentes do Residencial Moaçara I e II, enquanto as outras 97 terão prioridade nos novos empreendimentos Marajoara e São José Operário I e II. A entrega dessas unidades está prevista para ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2027. O prefeito José Maria Tapajós destacou a importância do acordo, que busca dar continuidade às ações habitacionais no município, que já entregou 1.408 unidades no Residencial Moaçara I e II em março deste ano.
A conciliação foi construída com a participação do Município de Santarém, da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave), da Caixa Econômica Federal e da União. O processo envolveu pesquisas documentais e três audiências de conciliação, conforme explicou a procuradora-geral do município, Paula Piazza. Ela ressaltou que o acordo foi fruto de muito diálogo e pesquisa, visando uma solução legal e correta para as famílias envolvidas.
Os beneficiários foram orientados a manter a documentação atualizada, incluindo Cadastro Único, endereço, telefone e documentos de identificação, para garantir a análise dos requisitos e a validação dos beneficiários pela Caixa Econômica Federal. A Prefeitura deverá divulgar, em breve, orientações específicas sobre os procedimentos de atualização cadastral.
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