Duas antigas áreas ferroviárias localizadas em São Paulo e Campinas, no estado de São Paulo, foram destinadas para a construção de 306 moradias populares. As portarias que autorizam a cessão gratuita dos terrenos da União para entidades do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026.
Na capital paulista, o terreno localizado na Rua do Bosque, na Barra Funda, abrigará 206 moradias do Condomínio Eunice Paiva I, sob responsabilidade da Associação Esperança de Um Novo Milênio. A área, de 2,9 mil metros quadrados, está próxima a um dos maiores terminais de transporte da cidade, facilitando o acesso a trem, metrô e ônibus. O local é classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada prioritariamente à habitação de baixa renda.
Em Campinas, a Associação Paulista de Apoio aos Trabalhadores Desempregados será responsável pela construção de 100 moradias no empreendimento Faixa de Gaza Palestina. O terreno, que possui 52 mil metros quadrados, está situado na Rua Professor Doutor Alexandre Chiarini, no Jardim Madalena, em uma área urbanizada com acesso a transporte e serviços públicos.
A cessão dos terrenos é realizada por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), onde a União mantém a propriedade, mas permite que as entidades utilizem as áreas para construir moradias populares. Após a conclusão das obras, o direito é transferido gratuitamente para cada família, com o título preferencialmente em nome da mulher. As famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel.
As entidades têm até quatro anos para concluir as obras e entregar os títulos às famílias, podendo o prazo ser prorrogado. Caso o terreno não seja utilizado conforme o previsto, o direito de uso é encerrado e a área retorna à União.
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