A Prefeitura de Três Passos, no Rio Grande do Sul, deu um importante passo para facilitar o acesso à casa própria para seus moradores. No dia 16 de setembro de 2026, foi publicado o Decreto Municipal nº 148/2026, regulamentando a Lei Municipal nº 6.307 e o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que marcam o início do Programa Habitacional Meu Lar na cidade. O programa, instituído pela legislação municipal, oferece apoio financeiro a fundo perdido de R$ 20.003,76 por beneficiário, equivalente a 2.916 URMs, como complemento para a contrapartida de financiamentos habitacionais realizados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Para o ano de 2026, a administração municipal destinou R$ 600.112,80, possibilitando o incentivo a 30 contratos de financiamento. O prefeito Arlei Luís Tomazoni destacou que o objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional e estimular o desenvolvimento urbano do município.
O programa contempla várias modalidades de financiamento, incluindo a aquisição de terreno urbano para construção, construção em terreno urbano próprio, aquisição de imóvel já construído e aquisição de imóvel na planta. Para participar, os interessados devem estar enquadrados nas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida, não possuir outro imóvel residencial urbano e ter o crédito aprovado em uma agência bancária física em Três Passos.
As inscrições para o programa começaram em 16 de setembro e vão até 30 de novembro de 2026, ou enquanto houver disponibilidade orçamentária. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) com a documentação exigida para análise preliminar. Após a conferência e validação dos documentos, o protocolo definitivo pode ser realizado junto à Prefeitura. A seleção seguirá a ordem crescente dos protocolos registrados. Excepcionalmente em 2026, também poderão solicitar o benefício as pessoas que tenham assinado e registrado contratos de financiamento a partir de 5 de maio de 2026.
Para mais informações, o edital completo, o decreto regulamentador e os modelos de declarações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Três Passos.
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