A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destinou um terreno da União em Fortaleza, Ceará, para a construção de 550 unidades habitacionais de interesse social. A área, com mais de 55 mil metros quadrados, está localizada no bairro Dias Macedo e será utilizada para a implantação dos empreendimentos Heisenberg I e Heisenberg II, voltados a famílias de baixa renda. A informação foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026. Mais detalhes podem ser conferidos no Gov.br.
A destinação do terreno faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que permite a produção de moradias por meio de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em parceria com as famílias beneficiárias. O projeto será conduzido pelo Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia), que celebrará um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU) para a execução das obras.
Os empreendimentos deverão ser concluídos em até quatro anos a partir da assinatura do contrato, podendo o prazo ser prorrogado mediante solicitação. As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que atendam aos critérios do programa, incluindo renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e ausência de propriedade de outro imóvel. A transferência dos direitos aos beneficiários deverá ocorrer gratuitamente e, preferencialmente, em nome da mulher, conforme a legislação vigente do Minha Casa, Minha Vida.
O projeto integra o Programa Imóvel da Gente, que visa a destinação social do patrimônio da União, contribuindo para ampliar o acesso à moradia e apoiar o desenvolvimento urbano e a inclusão social. A execução das obras deverá observar todas as exigências legais, urbanísticas e ambientais, incluindo a obtenção das licenças e autorizações necessárias.
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