A Prefeitura de Pelotas, no Rio Grande do Sul, anunciou a publicação do Edital de Chamamento Público 13/2026, que visa selecionar uma entidade responsável pela construção de 110 casas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Reconstrução. A iniciativa, divulgada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (28), é voltada para famílias que tiveram suas moradias destruídas ou interditadas devido a eventos climáticos ocorridos em 2024. O edital pode ser conferido no Diário da Manhã.
O projeto, que será financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), busca complementar as ações já em andamento na cidade, que anteriormente incluíam a compra assistida de imóveis prontos. Das 288 famílias inicialmente selecionadas para essa modalidade, 197 conseguiram adquirir suas casas, enquanto 13 receberam autorização na última semana após resolverem pendências. Com a nova iniciativa, o número total de moradias será ampliado para 320.
Cassius Baumgarten, secretário da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), destacou que o novo edital traz mais transparência ao processo de seleção, estabelecendo critérios claros para a apresentação de projetos. A partir de agora, as empresas interessadas deverão seguir diretrizes municipais, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes.
A avaliação das propostas será conduzida por uma comissão coordenada pela SHRF, com participação das secretarias de Urbanismo e de Planejamento. Serão considerados critérios como proximidade dos territórios afetados, inserção urbana, acesso a equipamentos públicos e qualidade da construção. A melhor proposta receberá a carta de anuência da Prefeitura e a aprovação do projeto pelo Ministério das Cidades.
Podem participar do processo empresas do setor da construção civil, incorporadoras, cooperativas habitacionais e outros agentes legalmente habilitados. O empreendimento poderá ser realizado em diversas áreas urbanas de Pelotas, como Fragata, Três Vendas, Areal, Laranjal, Centro e São Gonçalo.
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